Bragança Paulista: Câmara de Bragança realizou audiência pública sobre o Plano Diretor e ZEIS

Câmara de Bragança realizou audiência pública sobre o Plano Diretor e ZEIS
Câmara de Bragança realizou audiência pública sobre o Plano Diretor e ZEIS

 

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista realizou ontem (13/4) a terceira audiência pública do ano para discutir o projeto de lei complementar 4/2015, que altera o Código de Urbanismo e o Plano Diretor. Entre vereadores, representantes das entidades civis e da prefeitura e população, quase 100 pessoas estiveram presentes. A audiência, presidida pelo vereador Padre Juzemildo, vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social, serviu para esclarecer alguns pontos do projeto.

 

 
O secretário Municipal de Planejamento, Adriano Cesila, expôs a intenção do projeto de permitir que mais unidades habitacionais de interesse social sejam construídas na cidade. O projeto visa à possibilidade de ajustar e regulamentar os empreendimentos habitacionais, inclusive os de interesse social, para dar viabilidade aos empreendimentos que venham a se propor na cidade. E também a alteração do Código de Urbanismo para adequá-lo aos índices de implantação de condomínios, viabilizando assim, a instituição de tais empreendimentos. Com interesse de adequar as Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), ao centro urbano consolidado, com acesso à infraestrutura existente, evitando-se assim a segregação social da população de baixa renda.

 

 

Cesila explicou que empreendimentos privados que queiram adensar os lotes terão de pagar compensação ao município na forma de reserva de 10% das unidades para interesse social no programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, esta é a grande mudança que o projeto traz. Além de Cesila, o secretário Municipal de Habitação, Márcio Juviniano, o secretário Municipal de Obras, José Eduardo Gonçalves, o secretário Municipal de Administração, Paulo Miotta, e o secretário Municipal de Serviços, Moufid Doher, estiveram na audiência.

 

 

 

O presidente do Concidade (Conselho Municipal da Cidade e Política Urbana) de Bragança Paulista, Sérgio Ferrara, apresentou a concordância da entidade com o projeto. Os representantes dos movimentos de moradia também usaram o microfone da casa para dar apoio ao projeto.

 

 
Além do vereador Padre Juzemildo, os vereadores José Gabriel, Leonel Arantes, Marcus Valle, Natanael Ananias, Rita Valle e Valdo Rodrigues participaram da audiência. Eles encerraram a sessão tirando dúvidas.

 

 
Da Redação com informações e foto provenientes do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista