Bragança Paulista: Administração Jesus Chedid abre sindicância para apurar fatos e ações do ex-prefeito Fernão Dias.

Administração Jesus Chedid abre sindicância para apurar fatos e ações do ex-prefeito Fernão Dias.

 

 

A atual administração da Prefeitura de Bragança Paulista, através dos trabalhos da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira, toma as primeiras providências jurídicas instaurando vários processos de sindicância administrativa para apurar fatos e ações da Administração do ex-prefeito Fernão Dias.

 

 

 

 

As portarias sobre a abertura das sindicâncias foram publicadas na Imprensa Oficial do Município na edição na sexta-feira, 17 de março.

 

 

 

 

 

Dentre os contratos que passarão pelo processo para apuração dos fatos, estão os contratos de gestão dos serviços de saúde de atenção básica, UPA, e SAMU, sobre infração administrativa na fiscalização e gerenciamento dos mesmos, incluindo a questão do reconhecimento de uma dívida de mais de 8 milhões de reais junto à empresa contratada, a ABBC.

 

 

 

 

 

O contrato de gestão integrada do sistema de iluminação pública, com a Citeluz, também será averiguado em processo, principalmente em razão do desligamento de inúmeros pontos de iluminação pública visando obter redução do valor da fatura de energia elétrica sem estudos técnicos prévios que comprovassem a eficiência da medida.

 

 

 

 

O não pagamento da totalidade dos precatórios de 2016, de acordo com informações levantadas junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo uma dívida anual de R$ 2.720.324,16, também será averiguado, além da emissão de Certidão Oficial contendo informações inverídicas sobre a realização do mesmo.

 

 

 

 

Outra questão que será apurada trata-se dos motivos da dissonância das informações e indícios de divergências sobre as finanças do Município, entre o que foi informado por ocasião da transmissão de cargo e o informado na audiência pública das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2016, na qual foi apurada o montante devido pela Prefeitura de R$ 70.952.222,75.

 

 

 

 

A situação dos convênios com o município também inspira preocupação. Foi constatado a existência de 108 convênios em execução celebrados junto ao Estado de São Paulo e a União, totalizando um montante de R$ 87.500.000,00, sendo que 94 estão em execução, 56 federais e 38 estaduais. Foi apurado que apenas 19 estariam em situação regular, os demais estariam com problemas na execução, alguns já teriam sido cancelados pela não execução do objeto.

 

 

 

 

 

Na saúde, houve perda de dois convênios com o Ministério da Saúde, a ampliação da unidade de atenção especializada em saúde, no valor de R$ 499.999,75, cancelado em junho de 2016 devido a não aprovação do projeto, e a aquisição de equipamentos, no valor de 300 mil reais, cancelado devido ao fim do prazo de vigência sem execução do mesmo.

 

 

 

 

 

Na cultura, foi perdido um convênio com o Estado para a aquisição de instrumentos musicais e uniformes para a banda marcial no valor de 60 mil reais. E na educação, o desperdício de um convênio com a União para a cobertura da quadra escolar do Centro Integrado, na Planejada II, no valor de R$ 170.387,89, pela ausência de pedido de aditamento de prazo.

 

 

 

 

 

Na área da administração, será apurado o cancelamento do convênio com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para a aquisição de equipamentos para telecentros, no valor de 100 mil reais, em razão de desistência do município.

 

 

 

 

Nos agronegócios, o cancelamento de convênio em razão de serviços não executados na totalidade e falta de vigilância na parte que foi executada para a construção de barracão industrial, um recurso de 200 mil reais do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

 

 

 

 

 

O Município perdeu mais de 1 milhão de reais em recursos, com sérios indícios de negligência dos responsáveis pelos convênios no trato da coisa pública.

 

 

 

 

 

Além dos casos acima, também serão apurados os motivos e as responsabilidades pelo sucateamento da frota de veículos e maquinário da Prefeitura, bem como a ausência de fiscalização e gerenciamento dos contratos de manutenção e de fornecimento de peças dos mesmos; e a infração administrativas pela não renovação da Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal, vencida desde setembro de 2016.

 

 

 

 

 

A atual administração ressalta que já havia instaurado outras duas sindicâncias, uma referente à retirada de monumento em homenagem a Itália da rotatória da Avenida dos Imigrantes, do artista Elvio Santiago, cujo destino da obra ainda é desconhecido; outra sobre a não utilização e destinação de um aparelho de raio-x, adquirido em agosto de 2017 no valor de 125 mil reais pela Prefeitura.

 

 

 

 

 

Da Redação com informações da Divisão de Imprensa de Bragança Paulista